TJMMG — 20000213520259130004
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Violência arbitrária
Movimentações públicas
- 2025-04-07T13:05:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2025-01-10T17:05:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2025-04-03T17:35:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2025-03-25T13:16:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2025-03-20T09:41:21.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2025-01-13T17:37:03.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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