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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSC 50022443120228240055

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª Vara da Comarca de Rio NegrinhoGrau: JEData Ajuizamento: 2022-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16a7d2323f73ddc932d9333958a9a4e3f8aa57b26cdc59d0d1d38ee7040791e5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2022-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2022-08-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2023-01-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2023-01-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2023-01-16 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-01-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-01-16 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2023-03-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-03-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2023-03-15 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-03-15 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-03-15 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2023-03-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-16 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-11 a 2023-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-15
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-03-15
Custas (TPU 479)
2023-03-15
Custas (TPU 479)
2023-03-15
Custas (TPU 479)
2023-03-15
Remessa (TPU 123)
2023-03-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-01-16
Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-01-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-01-16
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-01-16
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-01-16
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-15T08:42:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}
  2. 2023-01-16T17:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
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  3. 2023-01-16T17:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
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  4. 2023-01-16T17:18:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
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  5. 2022-10-05T18:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-08-29T15:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-08-15T18:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-08-10T16:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}
  9. 2022-07-13T14:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}
  10. 2022-07-11T17:24:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
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  11. 2023-03-17T21:30:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}
  12. 2023-03-15T12:01:27.000Z — Custas (TPU 479)
  13. 2023-03-15T12:01:06.000Z — Custas (TPU 479)
  14. 2023-03-15T12:01:06.000Z — Custas (TPU 479)
  15. 2023-03-15T08:42:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
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  16. 2023-03-13T15:52:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
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  17. 2023-01-16T17:21:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
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  18. 2023-01-16T17:20:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
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  19. 2023-01-16T17:19:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
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  20. 2023-01-16T17:18:39.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
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  21. 2022-08-25T03:45:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2022-08-15T18:35:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2022-08-15T17:41:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
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  24. 2022-08-15T17:41:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
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  25. 2022-08-11T17:11:54.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}
  26. 2022-07-13T14:22:55.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.