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TJSP — 00078939619958260073

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE AVAREGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26a8ed1915e6f3f70c064eb43c8ee2a184a2880731ef0f5fb0fa15e5a6a678dd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 4 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-07 a 2021-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-04
Definitivo (TPU 246)
2014-08-23
Definitivo (TPU 246)
2013-03-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–4 de 4. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-08-23T11:32:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2021-05-04T11:44:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2021-05-07T17:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.