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Ação Penal - Procedimento Sumário — Homicídio Simples — TJSE 00013062320118250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5c655c11f1e4994a7810a7f9cfde3b8ed28d599c3a2dc776fad10108b7033fc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013062320118250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples | Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d5c655c11f1e4994a7810a7f9cfde3b8ed28d599c3a2dc776fad10108b7033fc. SHA-256 do comentário: c6c173bdaaf56eb28231a4cf422d8696f355aaa7777a1653071ade6afdb2dfce.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  2. 2012-06-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  3. 2012-08-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2013-02-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  5. 2013-02-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  6. 2013-07-10 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2013-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2013-09-18 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2013-09-18 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2013-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2013-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2014-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2014-02-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2014-02-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2014-04-02 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2016-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2016-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-08 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-14 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-03 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:26:10.632000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110708120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d5c655c11f1e4994a7810a7f9cfde3b8ed28d599c3a2dc776fad10108b7033fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-08 a 2017-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-04
Definitivo (TPU 246)
2016-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-16
Definitivo (TPU 246)
2016-05-30
Documento (TPU 581)
2016-05-24
Recebimento (TPU 132)
2016-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-11
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-05-11
Conclusão (TPU 51)
2016-05-11
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2016-05-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-02T08:43:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2013-09-18T13:44:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2013-07-10T15:50:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2017-01-26T09:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-05-18T08:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-11T12:27:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-11T12:07:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-28T10:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-14T13:17:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-03-30T12:50:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-17T14:26:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-11-05T13:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-10-17T11:36:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-10-17T11:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-09-02T09:04:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-07-03T15:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-06-11T09:18:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-04-09T08:51:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-04-04T08:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-03-20T15:08:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-03-14T14:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-03-14T12:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-03-07T12:23:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-10-02T14:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-09-26T08:36:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-08-20T11:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-07-02T09:52:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-07-15T13:59:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-11-04T09:42:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2016-07-16T13:03:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2016-07-16T13:00:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2016-05-30T09:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-05-24T09:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-05-17T09:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-05-11T15:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-05-11T10:50:33.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  39. 2016-05-11T10:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-05-11T10:49:16.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.