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TJAP — 00015336220218030013

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcea4206b029d008405b0ff798f6a0cab6dc9446f132a56faa3de833c5871bc9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-25 a 2021-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-17: Definitivo (TPU 246)
2021-12-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-07: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-12-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-06: Conclusão (TPU 51)
2021-11-11: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-10: Mandado (TPU 106)
2021-10-26: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-26: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-05: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-01: Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 3402

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-08-25T15:21:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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2021-08-25T15:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-25T15:51:17.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_lei_maria_da_penha",
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      "valor": 130
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2021-08-26T13:33:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2021-08-27T08:01:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-03T12:38:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-15T09:14:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2021-09-27T12:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-11-10T23:13:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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2021-12-06T14:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-08-25T15:29:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-25T15:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-26T08:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-09T16:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-15T09:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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2021-09-22T12:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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2021-09-27T12:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-01T14:25:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-05T14:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-26T10:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-26T10:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-11T09:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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2021-12-06T14:53:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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2021-12-07T18:08:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
```

2021-12-17T09:23:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2021-12-17T09:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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