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TJBA — 07627918720168050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94c86fba632be7e64c1a0764d5acbf187a4ad03de85fe5eca514e34e828cef39

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Execução Fiscal

Movimentações públicas

  1. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2017-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2022-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2023-07-24T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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  12. 2023-07-24T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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  13. 2023-07-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  14. 2023-07-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  15. 2023-08-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  16. 2023-08-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  17. 2023-08-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  18. 2023-08-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.