TRF4 — 00030253920054047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 6ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 609921c751cd74f262b62b785bef5cef37fa35e53066a34ae17d12bccd94dacd

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Enquadramento

Movimentações públicas

  1. 2024-04-25T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-07-22T14:58:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2016-07-22T14:00:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2016-04-20T14:49:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2016-03-22T16:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2016-03-11T13:18:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2016-03-10T17:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2016-03-09T16:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2016-03-04T14:02:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2016-02-22T12:46:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2016-01-29T17:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2015-10-30T15:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2015-10-30T15:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2015-10-16T13:42:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2015-06-09T17:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2015-06-09T17:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2015-05-29T12:08:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2015-05-28T13:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2015-05-22T13:13:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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  20. 2015-05-14T18:53:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2015-05-14T18:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2015-04-13T11:44:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2015-04-10T16:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2015-04-08T17:36:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  25. 2015-03-27T12:40:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2015-02-27T11:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2015-02-24T14:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  28. 2015-02-06T13:04:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  29. 2015-01-30T16:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2015-01-26T12:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  31. 2015-01-09T18:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2015-01-09T18:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2015-01-09T18:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2014-06-13T13:02:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
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  35. 2014-05-13T15:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        }
      ]
    }
  36. 2014-05-13T15:10:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  37. 2013-06-07T11:09:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  38. 2012-05-11T14:29:22.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  39. 2012-05-11T14:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
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        }
      ]
    }
  40. 2010-10-22T13:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  41. 2010-10-22T13:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  42. 2010-10-08T12:24:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  43. 2010-10-04T14:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ]
    }
  44. 2010-08-06T13:27:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  45. 2010-08-02T11:53:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  46. 2010-07-31T16:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  47. 2010-07-23T18:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  48. 2010-02-18T14:20:20.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  49. 2009-10-08T16:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  50. 2009-10-08T16:11:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  51. 2009-09-18T13:46:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  52. 2009-09-03T14:00:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
  53. 2009-08-20T11:39:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  54. 2009-08-18T18:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  55. 2009-08-12T15:32:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  56. 2009-07-29T15:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  57. 2009-07-29T15:10:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  58. 2009-07-29T15:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  59. 2009-05-18T14:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  60. 2009-04-28T14:33:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  61. 2009-01-13T14:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  62. 2009-01-13T14:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  63. 2008-10-13T13:16:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  64. 2006-04-28T18:11:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  65. 2006-04-28T14:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  66. 2006-04-17T11:26:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  67. 2006-04-03T18:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  68. 2006-03-08T17:03:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  69. 2006-01-24T17:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  70. 2005-12-06T15:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  71. 2005-11-24T14:41:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  72. 2005-11-03T13:11:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  73. 2005-07-15T17:10:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "recusa de prevenção/dependência",
          "valor": 87
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  74. 2005-07-06T19:49:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  75. 2005-06-03T10:35:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  76. 2005-03-11T10:42:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  77. 2005-01-27T17:57:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  78. 2024-04-25T15:50:40.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  79. 2023-11-17T17:35:08.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  80. 2019-05-22T14:48:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  81. 2019-02-27T17:02:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  82. 2017-11-08T14:20:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  83. 2016-07-22T15:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  84. 2016-07-22T14:57:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  85. 2016-07-22T14:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  86. 2016-04-20T15:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  87. 2016-03-22T16:01:36.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
  88. 2016-03-22T16:01:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  89. 2016-03-10T17:27:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  90. 2016-03-10T17:23:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  91. 2016-03-09T16:28:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  92. 2016-03-09T16:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  93. 2016-02-29T13:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  94. 2016-02-02T09:28:17.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  95. 2016-01-25T16:44:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  96. 2015-10-30T15:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  97. 2015-10-13T16:45:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  98. 2015-07-08T16:19:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  99. 2015-06-09T17:04:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  100. 2015-05-19T11:00:11.000Z — Mandado (TPU 985)
  101. 2015-04-17T15:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  102. 2015-04-13T15:28:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  103. 2015-04-10T16:02:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  104. 2015-03-23T15:54:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  105. 2015-02-24T14:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  106. 2015-01-30T16:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  107. 2015-01-21T15:50:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  108. 2015-01-09T18:02:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  109. 2015-01-09T18:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  110. 2014-06-06T18:01:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  111. 2014-05-13T15:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  112. 2013-06-04T13:32:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  113. 2013-06-04T13:31:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  114. 2011-03-03T14:02:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  115. 2010-10-22T13:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  116. 2010-10-05T15:38:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  117. 2010-10-04T14:44:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  118. 2010-08-30T11:24:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  119. 2010-08-27T07:05:51.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  120. 2010-08-27T07:05:50.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  121. 2010-08-27T07:05:49.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  122. 2010-08-27T07:05:48.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  123. 2010-08-27T07:05:47.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  124. 2010-08-27T07:05:46.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  125. 2010-08-27T07:05:45.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  126. 2010-08-27T07:05:44.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  127. 2010-08-16T15:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  128. 2010-08-05T17:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  129. 2010-02-18T14:23:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  130. 2009-10-05T18:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  131. 2009-09-01T14:03:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  132. 2009-08-04T12:38:07.000Z — Mandado (TPU 985)
  133. 2009-04-29T15:20:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  134. 2009-01-13T14:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  135. 2008-10-06T14:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  136. 2006-04-25T18:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  137. 2006-04-05T15:42:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  138. 2006-03-23T11:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  139. 2006-02-20T19:06:24.000Z — Procedência (TPU 219)
  140. 2006-01-09T17:43:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  141. 2005-12-02T19:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  142. 2005-11-04T17:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  143. 2005-07-20T16:33:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  144. 2005-07-18T11:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  145. 2005-07-07T15:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  146. 2005-06-24T20:10:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  147. 2005-06-15T09:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  148. 2005-05-24T18:00:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  149. 2005-03-29T10:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  150. 2005-02-03T18:12:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  151. 2005-01-28T13:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.