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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001129320145030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 628fc0adaed15aa27d91b5b3ce80db5b7e8dd33a7200a546f0351fef75b8a6a6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001129320145030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | intervalo Interjonadas | Honorários Advocatícios | Reflexos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 628fc0adaed15aa27d91b5b3ce80db5b7e8dd33a7200a546f0351fef75b8a6a6. SHA-256 do comentário: d1e9056a41180d60143767ae87c8627fdb8861ddc8c967c7b019c921814cad7d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2016-01-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2016-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2016-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2016-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2016-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2016-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2016-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2016-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2016-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2016-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2016-11-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2017-01-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2017-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2017-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2017-02-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:45:30.838260601Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 628fc0adaed15aa27d91b5b3ce80db5b7e8dd33a7200a546f0351fef75b8a6a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-12 a 2017-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-17
Conclusão (TPU 51)
2016-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-17
Conclusão (TPU 51)
2016-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-05-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | intervalo Interjonadas | Honorários Advocatícios | Reflexos | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-08-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-08-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2016-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2016-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2016-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2017-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.