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TRE-SP — 06000172720266260427

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b70e29658a29fb774dd4d1bc465d7932ff4d3dc0edb2f1fc178e2ba83ef7e80

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-05 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28: Documento (TPU 581)
2026-09-04: Documento (TPU 581)
2026-09-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28: Documento (TPU 581)
2026-08-28: Documento (TPU 581)
2026-08-26: Documento (TPU 581)
2026-08-26: Documento (TPU 581)
2026-08-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-19: Documento (TPU 581)
2026-08-13: Petição (TPU 85)
2026-08-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-05: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-06-05T13:55:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-12T11:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-29T10:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-29T10:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-08T11:32:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-08T11:38:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-09T14:50:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-12T15:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-12T15:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-12T15:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
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2026-06-15T14:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
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```

2026-06-16T00:06:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-16T08:30:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Contraminuta",
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2026-06-16T15:09:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-24T15:14:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
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2026-07-14T14:53:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-14T14:55:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
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2026-07-14T14:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
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2026-07-29T00:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76992",
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2026-07-29T10:51:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-29T10:54:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76992",
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2026-08-03T12:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-08-03T12:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2026-08-03T12:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}

2026-08-04T14:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
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  }
}
```

2026-08-05T00:06:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76992",
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  }
}

2026-08-05T10:32:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}

2026-08-05T10:34:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}

2026-08-12T00:31:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}

2026-08-13T15:15:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
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2026-08-19T14:36:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76992",
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  }
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2026-08-19T16:10:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
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  }
}

2026-08-26T13:51:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}

2026-08-26T14:02:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
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}

2026-08-28T15:14:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}

2026-08-28T15:14:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}

2026-09-02T16:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}

2026-09-04T15:09:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}

2026-09-28T15:09:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}

2026-06-05T13:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76992",
    "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000230720246260297 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA / 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS
TRE-SP — 06000230520246260427 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
TRE-MS — 06000724320226120027 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2022-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MS
- Órgão julgador: 427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
TRE-SP — 06000230720236260082 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA / 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS
TRE-GO — 06000282120206090110 — Petição Cível · 2020-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
TRE-RJ — 06000724520206190083 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA / 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
TRE-MG — 06000092720206130167 — Petição Cível · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA / 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu
TRE-BA — 06000431720206050040 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Órgão julgador: 427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL