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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJSP 00070193020118260048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE ATIBAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f53db11f4c056fdab78287d94473fe24415447c737374bf63c8213bcef0646c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00070193020118260048 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 178 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2020-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7f53db11f4c056fdab78287d94473fe24415447c737374bf63c8213bcef0646c. SHA-256 do comentário: 95743c0f978cb136492b8eec3af8f2e01dcee6387ff144bfd2e35544394c6bc7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  3. 2020-08-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  4. 2020-08-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  5. 2020-08-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  6. 2020-09-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  7. 2020-09-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  8. 2020-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  9. 2020-09-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  10. 2020-09-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  11. 2020-09-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  12. 2020-09-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  13. 2020-09-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  14. 2020-09-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  15. 2020-09-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  16. 2020-09-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  17. 2020-09-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  18. 2020-09-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-06 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T19:27:32.448352628Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-05-19T11:19:21.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7f53db11f4c056fdab78287d94473fe24415447c737374bf63c8213bcef0646c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 178 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-19 a 2020-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-18
Publicação (TPU 92)
2020-09-17
Remessa (TPU 123)
2020-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-16
Documento (TPU 581)
2020-09-16
Documento (TPU 581)
2020-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-16
Documento (TPU 581)
2020-09-16
Documento (TPU 581)
2020-09-16
Documento (TPU 581)
2020-09-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 178. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-19T14:03:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-05-25T10:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-05-25T10:46:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-05-30T08:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-07-22T16:23:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-07-22T16:51:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-07-27T09:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-07-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-07-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-08-08T08:15:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-08-08T08:23:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-08-22T15:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-08-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-09-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-09-02T15:06:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  19. 2011-09-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-02-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-02-22T13:31:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-02-24T09:06:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-03-05T09:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-03-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-03-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-03-15T16:28:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-03-16T09:21:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-03-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2012-03-29T09:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-04-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-04-04T17:14:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-04-09T09:43:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-04-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-04-11T09:34:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-04-16T09:22:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-04-16T09:34:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-04-20T10:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-04-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.