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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJRS 00833494820148210001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4dd4bb9d3394650fb59b4b60ab7b325ee02f49399af7356eb3d74eba13a7ee5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00833494820148210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c4dd4bb9d3394650fb59b4b60ab7b325ee02f49399af7356eb3d74eba13a7ee5. SHA-256 do comentário: f249717817e3db7bafbff59f37edafd3ba00234708139b8285c2689832010e73.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-04-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-04-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2017-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2017-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2017-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2017-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2017-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2017-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2017-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2017-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2017-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2017-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2017-11-16 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2017-11-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2017-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2017-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:36:49.197849139Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-03-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c4dd4bb9d3394650fb59b4b60ab7b325ee02f49399af7356eb3d74eba13a7ee5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-03 a 2017-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-22
Definitivo (TPU 246)
2017-11-22
Definitivo (TPU 246)
2017-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-16
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2017-11-14
Recebimento (TPU 132)
2017-11-03
Recebimento (TPU 132)
2017-11-03
Recebimento (TPU 132)
2017-10-19
Recebimento (TPU 132)
2017-10-16
Recebimento (TPU 132)
2017-10-16
Documento (TPU 581)
2017-08-18
Recebimento (TPU 132)
2017-08-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-13T09:28:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2017-04-17T09:35:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2016-10-03T19:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-10-04T09:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-10-04T14:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-10-04T16:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-11-23T15:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-03-24T14:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-03-30T20:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2017-04-03T14:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-04-04T13:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-04-04T17:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-04-13T09:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-04-13T09:26:48.000Z — Procedência (TPU 219)
  15. 2017-04-13T09:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-04-17T10:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-04-19T15:59:44.000Z — Remessa (TPU 980)
  18. 2017-04-19T16:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-04-19T16:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-05-08T16:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-05-24T12:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-05-30T08:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-08-16T12:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-08-18T13:48:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-10-16T18:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-10-16T18:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-10-19T14:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-11-03T14:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-11-03T17:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-11-14T13:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-11-16T12:03:13.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  32. 2017-11-22T17:56:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2017-11-22T17:57:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2017-11-22T17:57:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.