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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00123075620118260048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE ATIBAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8941f6c6a783392128cf2175be0a083395708896e2f577acf8ff52ec40731583

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00123075620118260048 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 228 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8941f6c6a783392128cf2175be0a083395708896e2f577acf8ff52ec40731583. SHA-256 do comentário: 98929720f0518662f3d8dcad5c4bd8772e255fbfa9d4e5c663f713355035a1f2.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 228 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2012-09-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  3. 2012-09-06 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  4. 2012-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  5. 2012-09-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  6. 2012-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  7. 2012-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  8. 2012-10-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  9. 2012-10-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  10. 2012-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  11. 2012-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  12. 2012-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  13. 2012-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  14. 2012-11-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  15. 2012-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  16. 2012-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  17. 2012-12-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  18. 2021-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-03 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-10 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T18:58:46.388931855Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-09-01T18:25:52.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8941f6c6a783392128cf2175be0a083395708896e2f577acf8ff52ec40731583

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 228 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-02 a 2021-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-06-14
Definitivo (TPU 246)
2013-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-03-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-27
Recebimento (TPU 132)
2013-02-27
Recebimento (TPU 132)
2013-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 228. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2011-09-02T09:49:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2011-09-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-09-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2011-09-12T09:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-09-12T09:29:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-09-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-09-15T12:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2011-09-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2011-09-16T14:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2011-09-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-09-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2011-09-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-09-21T10:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-09-21T10:27:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-09-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-09-22T13:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-09-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-10-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-10-17T10:40:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-10-17T10:48:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-10-18T14:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-10-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2011-10-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-10-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-10-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-11-03T10:27:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-11-03T10:32:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-11-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-11-04T15:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-11-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-12-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-02-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.