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TRE-RJ — 06000504720246190050

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe3a06e8a46b240ebc67529fdf787c62f795a7ba5c5b36ac83f7ccb924bbf0ec

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-30 a 2024-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-01
Definitivo (TPU 246)
2024-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-01
Documento (TPU 581)
2024-08-01
Documento (TPU 581)
2024-08-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-01
Documento (TPU 581)
2024-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-26
Petição (TPU 85)
2024-07-25
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-30T17:51:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-06-11T14:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-04T16:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-07-11T18:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-07-22T12:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-06-06T15:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-06-11T14:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-06-11T14:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-06-11T14:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-06-12T11:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-06-12T11:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-06-14T13:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-06-14T15:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15017",
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  14. 2024-06-14T15:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-06-14T15:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-07-04T15:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-07-04T16:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  18. 2024-07-04T16:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-07-05T10:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-07-05T10:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-07-10T23:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-07-11T18:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-07-17T17:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
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  }
}
  24. 2024-07-17T17:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
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  25. 2024-07-17T17:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15017",
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  26. 2024-07-18T18:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sucessão",
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  27. 2024-07-19T17:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-07-22T12:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-07-24T13:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-07-24T13:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-07-24T13:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-07-24T13:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  33. 2024-07-24T13:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
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  34. 2024-07-26T12:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
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    "codigo": "15017",
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  }
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  35. 2024-08-01T15:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2024-08-01T15:36:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
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  37. 2024-08-01T15:40:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
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  38. 2024-08-01T15:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  39. 2024-05-30T17:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  40. 2024-06-12T10:30:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.