Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PE 06000877520216170037
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6e36ea5cfaac035343c672c3f5e9e791c828b94ef3d1e14d3d8262b2c028eaf
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-07-22 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-08-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-08-04 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-01-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-01-24 — Petição; TRE-PR (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-01-26 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-02-03 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-02-05 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-02-07 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-02-10 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-02-18 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-03-08 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-03-08 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-03-08 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-03-08 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2022-03-08 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2022-03-10 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-30T02:31:24.208000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210722140516
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-07-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: f6e36ea5cfaac035343c672c3f5e9e791c828b94ef3d1e14d3d8262b2c028eaf
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-22 a 2022-03-10.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-03-10
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-08
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-08
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-08
- Documento (TPU 581)
- 2022-03-08
- Documento (TPU 581)
- 2022-03-08
- Documento (TPU 581)
- 2022-02-18
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-10
- Documento (TPU 581)
- 2022-02-07
- Petição (TPU 85)
- 2022-02-05
- Documento (TPU 581)
- 2022-02-05
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-03
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Prestação de Contas - De Exercício Financeiro
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-07-22T14:05:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-03T06:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-04T09:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-01-10T12:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-01-26T15:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-01-13T12:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-01-24T22:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-01-26T15:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-03T11:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-03T11:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-03T11:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-05T02:07:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-05T02:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-07T20:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-10T13:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-02-18T10:43:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-08T11:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-08T11:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-08T11:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-07-22T14:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-03T12:41:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-05T10:22:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-01-13T10:54:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-01-27T11:07:23.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-08T11:31:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-08T11:31:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-10T20:24:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-PE — 06000077220256170037 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL
- TSE — 06009739620206000000 — Prestação de Contas · 2020-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TSE
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- TRE-MG — 06000171220266130258 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-PE / TRE-MG
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno
- TRE-PE — 06000884520216170042 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PE — 06000874920206170057 — Prestação de Contas Anual · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MG — 06000174520266130247 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-PE / TRE-MG
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí
- TRE-MG — 06000171720266130224 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-PE / TRE-MG
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / 224ª Zona Eleitoral - Ponte Nova
- TRE-PA — 06000124120226140051 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PA
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / 051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000877520216170037 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.
O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedida/certificada”, em 2022-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
f6e36ea5cfaac035343c672c3f5e9e791c828b94ef3d1e14d3d8262b2c028eaf. SHA-256 do comentário:d357c7312d8e059d7857b960eb6ed59558855db6abb99f048ee0b7d819dcfc4a.