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Ação Penal - Procedimento Sumário — Homicídio Simples — TJSP 00058619320108260073

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE AVAREGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdab31bf7498e6d4ec25ba6da65883000ddcdead9803f4f95563d21de5b12b63

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00058619320108260073 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples | Crimes de Trânsito | Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE AVARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bdab31bf7498e6d4ec25ba6da65883000ddcdead9803f4f95563d21de5b12b63. SHA-256 do comentário: 99962d2deca75b9d91fe73f78b1e8ed5fc5e52692cce90bc6b87988d0492d760.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2010-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2010-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2010-12-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2011-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2011-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2011-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2011-05-31 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2011-05-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2011-06-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2011-06-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2011-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2011-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2011-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2013-03-06 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2014-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2020-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-05-31 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-06-10 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:48:55.000520028Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100618110129
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-06-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bdab31bf7498e6d4ec25ba6da65883000ddcdead9803f4f95563d21de5b12b63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-22 a 2020-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-23
Definitivo (TPU 246)
2013-03-06
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-09-30
Definitivo (TPU 246)
2011-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-06-06
Recebimento (TPU 132)
2011-06-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-05-31
Conclusão (TPU 51)
2011-05-31
Julgamento (TPU 193)
2011-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-05-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Simples | Crimes de Trânsito | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-22T12:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-06-23T15:46:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-06-25T17:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2010-07-01T16:52:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2010-08-12T17:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-08-13T16:51:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-08-17T12:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2010-08-25T18:21:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2010-09-29T12:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-09-29T18:09:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-10-01T12:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2010-10-07T18:41:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2010-12-14T15:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-12-16T09:11:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-12-20T15:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2011-01-10T11:37:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2011-03-16T16:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-03-17T16:15:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-03-18T10:38:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-03-21T14:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2011-04-04T14:43:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-04-04T16:49:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2011-05-17T10:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-05-17T16:28:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-05-18T09:49:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-05-30T14:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  34. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-06-02T15:47:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-06-03T09:27:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-06-06T14:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2011-09-30T11:38:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.