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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJRS 00050285120168210058

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - Nova PrataGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 162729a5945dd7621c31ecb2211da96b4620303d790283d95202a6795d06ae6a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 162729a5945dd7621c31ecb2211da96b4620303d790283d95202a6795d06ae6a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-24 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-03-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2018-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-08-15 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2018-09-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-04-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-24 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-17
Definitivo (TPU 246)
2020-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-20
Recebimento (TPU 132)
2020-01-24
Recebimento (TPU 132)
2019-11-29
Recebimento (TPU 132)
2019-11-19
Conclusão (TPU 51)
2019-10-17
Recebimento (TPU 132)
2019-10-17
Petição (TPU 85)
2019-04-26
Recebimento (TPU 132)
2019-04-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-24T18:33:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-12-01T09:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-01-18T11:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2017-10-26T16:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2018-01-24T17:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2018-03-23T15:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2018-04-24T16:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2018-05-02T09:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2018-07-25T15:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-08-15T14:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2018-09-12T17:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
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  12. 2018-11-14T10:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2018-12-18T17:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2019-01-07T12:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  15. 2019-04-09T16:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2019-04-10T09:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  17. 2019-04-16T17:08:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  18. 2019-10-17T11:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-11-19T14:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-03-17T12:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  21. 2016-12-05T11:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-12-16T13:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-01-18T11:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-10-26T16:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-10-27T13:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-03-23T15:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-04-23T15:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-05-09T15:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-05-11T13:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-06-08T10:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-06-08T11:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-07-24T11:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-07-25T15:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-09-14T11:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-11-14T10:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-11-14T10:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-12-18T11:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-01-17T09:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-02-13T09:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-02-13T10:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.