Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00546229720168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7faafa918ad59a12c1e6aa73ded0acb2f86f12703f676a0efeb3f170e64c0032

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7faafa918ad59a12c1e6aa73ded0acb2f86f12703f676a0efeb3f170e64c0032
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2017-03-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2017-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2017-06-28 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2018-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2018-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2019-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2019-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2019-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2019-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-22 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T00:14:26.668000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161130120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7faafa918ad59a12c1e6aa73ded0acb2f86f12703f676a0efeb3f170e64c0032

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-30 a 2019-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-22
Definitivo (TPU 246)
2019-02-14
Documento (TPU 581)
2019-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-05
Documento (TPU 581)
2019-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-04
Documento (TPU 581)
2018-08-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-21T10:18:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-06-12T07:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-04-03T08:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-12-04T13:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-09-28T12:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-09-21T13:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-08-31T13:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-08-17T10:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-08-14T09:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-06-28T09:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-03-13T10:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  12. 2017-03-08T10:23:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  13. 2019-02-14T12:06:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-02-01T11:52:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-02-01T11:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-10-30T12:24:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-08-31T08:20:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-07-12T00:47:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-06-28T12:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-06-18T07:41:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-04-27T00:49:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-04-16T10:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-03-02T00:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-02-19T11:16:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-09-18T07:48:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-08-30T17:27:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-08-30T09:48:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-08-17T10:36:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-08-17T08:57:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-08-10T14:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-06-19T10:48:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-02-17T12:18:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-01-19T09:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2019-03-22T18:58:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2019-03-22T18:54:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2019-02-14T10:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-02-05T07:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-02-01T11:48:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-09-04T12:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-06-18T09:22:15.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8345",
        "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.