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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00003075320158240011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de BrusqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02396ea21eb67cb22d4060f2c81964badfbb97218732afcb55d0830e587b1026

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2015-10-06 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2018-02-23 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2018-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2018-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-05-04 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-05-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:51:33.736000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150209144956
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02396ea21eb67cb22d4060f2c81964badfbb97218732afcb55d0830e587b1026

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-09 a 2020-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-27
Definitivo (TPU 246)
2020-07-27
Documento (TPU 581)
2020-07-08
Documento (TPU 581)
2020-06-19
Documento (TPU 581)
2020-06-19
Documento (TPU 581)
2020-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-04
Custas (TPU 479)
2020-05-04
Recebimento (TPU 132)
2020-04-30
Documento (TPU 581)
2020-04-30
Recebimento (TPU 979)
2018-12-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-23T16:10:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2015-10-06T16:32:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-04-28T17:04:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2015-02-09T15:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-07-27T15:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-07-27T15:07:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-07-08T21:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-06-19T04:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-06-19T04:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-06-08T15:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-05-04T16:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-05-04T16:32:45.000Z — Custas (TPU 479)
  13. 2020-05-04T16:32:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-04-30T19:46:21.000Z — Recebimento (TPU 979)
  15. 2020-04-30T19:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-12-17T15:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-12-17T15:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-11-05T12:10:05.000Z — Recebimento (TPU 979)
  19. 2018-11-05T12:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-09-27T15:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-09-21T17:01:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-09-19T18:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-09-18T16:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2018-09-05T21:59:41.000Z — Recebimento (TPU 979)
  25. 2018-09-05T21:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-09-05T21:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-09-05T21:57:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-07-16T17:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-07-04T16:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-06-29T10:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-06-29T10:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-06-01T23:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-05-25T10:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2018-02-27T23:19:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2018-02-23T16:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-02-22T19:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-04-27T17:13:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2016-05-18T23:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-05-18T23:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-02-18T19:27:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.