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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001131220115030049

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de BarbacenaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 397411df15e7b128f06be8305a5f84cfae9422aa1073721f234928fe359ea4ae

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001131220115030049 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Anotação/Retenção da CTPS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Barbacena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 397411df15e7b128f06be8305a5f84cfae9422aa1073721f234928fe359ea4ae. SHA-256 do comentário: 2a2b8e5c19f980f60776e8bd898b425e828c29702babd9197076e61ebc221437.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2011-08-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2011-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2011-12-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2012-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2012-02-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2012-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2012-03-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2013-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2013-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2013-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2013-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2013-06-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2013-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2019-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2019-02-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2019-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-08-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:12.019377809Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 397411df15e7b128f06be8305a5f84cfae9422aa1073721f234928fe359ea4ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-03 a 2019-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-01
Recebimento (TPU 977)
2019-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-25
Conclusão (TPU 51)
2013-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-18
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2012-02-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Anotação/Retenção da CTPS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  29. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  35. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.