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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00221681320138190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f836b261bcb9d429e18f75b0c7dbfd01fb4a6730bf1b413c040d970a3944379a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-01-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-11-25 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2019-12-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2019-12-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2020-02-14 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2020-02-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2020-02-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2020-08-04 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2021-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2022-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:14:11.133257342Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-04-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f836b261bcb9d429e18f75b0c7dbfd01fb4a6730bf1b413c040d970a3944379a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-30 a 2022-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-04
Definitivo (TPU 246)
2021-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-04
Provisório (TPU 245)
2020-02-14
Confirmada (TPU 12283)
2020-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-12-04
Confirmada (TPU 12283)
2019-12-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-11-25
Provisório (TPU 245)
2018-03-08
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-10-27
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-09-09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-30T17:19:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-11-25T17:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2013-12-18T18:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2014-01-15T16:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2014-06-10T17:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2014-06-10T17:52:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
  7. 2015-12-09T11:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2016-01-13T14:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2016-01-18T16:05:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2016-01-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2016-08-23T16:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2016-09-06T12:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2013-05-10T15:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2013-12-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-12-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-07-07T14:32:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2014-07-07T15:04:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2015-09-21T13:09:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2015-09-21T13:09:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2015-09-21T13:09:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2015-09-21T14:30:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2015-09-21T14:30:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2015-09-21T14:30:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2015-12-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-01-13T14:14:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2016-08-12T14:31:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-08-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-09-08T12:58:19.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  29. 2016-09-09T16:41:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  30. 2016-10-27T18:35:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  31. 2018-03-08T15:47:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  32. 2019-11-25T13:33:18.000Z — Provisório (TPU 245)
  33. 2019-12-04T14:55:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2019-12-04T17:21:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2020-02-14T14:24:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2020-02-14T14:25:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2020-02-14T14:34:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2020-08-04T14:36:09.000Z — Provisório (TPU 245)
  39. 2021-10-05T15:21:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-07-04T14:15:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.