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TJRO — 20000096420248110046

Classe: Transferência Entre Estabelecimentos PenaisOrgao: JARU - VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ab02338eb449820b86a12d04397958f167637e5a68d74b4292c1f566951a51b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-19 a 2024-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-26: Recebimento (TPU 132)
2024-04-26: Recebimento (TPU 132)
2024-04-26: Confirmada (TPU 12266)
2024-04-26: Redistribuição (TPU 36)
2024-04-26: Remessa (TPU 982)
2024-04-26: Remessa (TPU 123)
2024-04-25: Indeferimento (TPU 12455)
2024-04-25: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-25: Remessa (TPU 123)
2024-04-16: Conclusão (TPU 51)
2024-04-15: Recebimento (TPU 132)
2024-04-15: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Jurisdição e Competência

Ver outros registros do assunto TPU 4291

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-19T14:02:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
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    "nome": "JARU - VARA CRIMINAL"
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2024-03-19T14:06:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "3446",
    "nome": "JARU - VARA CRIMINAL"
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2024-03-19T14:07:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "3446",
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2024-04-04T08:11:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "3446",
    "nome": "JARU - VARA CRIMINAL"
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2024-04-05T14:59:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "JARU - VARA CRIMINAL"
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2024-04-05T15:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "3446",
    "nome": "JARU - VARA CRIMINAL"
  }
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2024-04-15T15:11:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3446",
    "nome": "JARU - VARA CRIMINAL"
  }
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2024-04-16T09:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "JARU - VARA CRIMINAL"
  }
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2024-04-25T15:26:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "JARU - VARA CRIMINAL"
  }
}

2024-04-25T15:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "JARU - VARA CRIMINAL"
  }
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2024-04-26T09:45:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "JARU - VARA CRIMINAL"
  }
}

2024-04-26T09:46:03.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "JARU - VARA CRIMINAL"
  }
}

2024-04-26T16:47:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
  }
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2024-03-19T14:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3446",
    "nome": "JARU - VARA CRIMINAL"
  }
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2024-03-29T01:11:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "JARU - VARA CRIMINAL"
  }
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2024-04-03T15:43:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3446",
    "nome": "JARU - VARA CRIMINAL"
  }
}

2024-04-03T15:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "JARU - VARA CRIMINAL"
  }
}

2024-04-04T08:47:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "JARU - VARA CRIMINAL"
  }
}

2024-04-08T12:51:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "JARU - VARA CRIMINAL"
  }
}

2024-04-10T01:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "JARU - VARA CRIMINAL"
  }
}

2024-04-10T01:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "JARU - VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2024-04-15T15:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "JARU - VARA CRIMINAL"
  }
}

2024-04-25T13:30:20.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "JARU - VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2024-04-26T08:14:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "JARU - VARA CRIMINAL"
  }
}

2024-04-26T09:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "JARU - VARA CRIMINAL"
  }
}

2024-04-26T16:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001569720238080061 — Petição Criminal · 2023-10-03 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJRO / TJMG
- Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Recurso Especial
- Órgão julgador: JARU - VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
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- Órgão julgador: JARU - VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
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