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Recurso Especial Eleitoral — Registro de Candidatura — TSE 00000545220196260297

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a2936ac739c91f9cdb509aa634ea2ad882a2f95c35a6618d8f80d4a4eb1f4c0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000545220196260297 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Suplementar | Coligação Partidária - Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6a2936ac739c91f9cdb509aa634ea2ad882a2f95c35a6618d8f80d4a4eb1f4c0. SHA-256 do comentário: 77e414a8b536b2b16854af3d5ea1a260e1395e1b5e25eba791beeb274e3c3b4d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-12 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2019-11-12 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-06-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-06-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-06-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-06-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2020-12-03 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2020-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2020-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2020-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2021-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2021-09-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2021-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2021-10-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-12 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:22.078693088Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-11-12T10:38:53.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6a2936ac739c91f9cdb509aa634ea2ad882a2f95c35a6618d8f80d4a4eb1f4c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-12 a 2021-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-18
Remessa (TPU 123)
2021-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-21
Desarquivamento (TPU 893)
2020-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-03
Documento (TPU 581)
2020-12-03
Reativação (TPU 849)
2020-12-03
Recebimento (TPU 132)
2020-08-12
Petição (TPU 85)
2020-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-12
Recebimento (TPU 132)
2020-08-12
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Suplementar | Coligação Partidária - Majoritária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-12T11:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2019-11-12T11:03:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-11-13T16:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2019-12-19T14:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2020-06-19T17:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-06-19T19:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-06-22T12:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-06-22T14:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-10-18T19:46:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2019-11-29T10:34:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2019-11-29T10:34:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-12-05T10:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2019-12-05T10:02:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2019-11-12T10:38:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  15. 2019-11-12T10:54:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-11-12T11:03:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-11-12T11:03:20.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  18. 2019-11-12T15:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-11-12T15:33:22.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  20. 2019-11-13T14:39:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-11-13T16:40:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  22. 2019-11-13T17:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-11-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2019-11-27T12:38:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  25. 2019-11-27T14:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-11-27T14:59:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-12-18T16:14:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  28. 2019-12-19T14:57:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  29. 2020-01-20T16:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-05-06T18:17:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-05-06T18:17:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  32. 2020-05-07T19:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-06-19T11:55:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  34. 2020-06-19T11:55:01.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  35. 2020-06-19T15:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-06-19T16:12:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2020-06-19T16:13:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2020-06-19T16:16:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-06-19T16:38:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-06-19T16:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.