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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00154739620118260048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE ATIBAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41254083ac3e74c2f76dd6dc3f61d15115e56e51cd2cf0f724f404f1e3da9582

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 229 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  3. 2016-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  4. 2016-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  5. 2016-03-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  6. 2016-04-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  7. 2016-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  8. 2016-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  9. 2016-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  10. 2016-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  11. 2016-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  12. 2016-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  13. 2016-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  14. 2016-04-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  15. 2016-06-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  16. 2016-06-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  17. 2016-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  18. 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-19 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/223
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-25 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/224

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T04:14:51.711455890Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111107133154
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 41254083ac3e74c2f76dd6dc3f61d15115e56e51cd2cf0f724f404f1e3da9582

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 229 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-08 a 2020-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-07
Definitivo (TPU 246)
2016-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-02
Publicação (TPU 92)
2016-04-29
Remessa (TPU 123)
2016-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-26
Conclusão (TPU 51)
2016-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 229. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-08T14:38:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-11-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-11-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-11-30T16:28:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-11-30T16:32:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2012-02-13T10:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-02-14T07:49:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-02-14T07:56:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-02-15T15:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-02-16T13:26:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-02-16T13:27:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2012-04-18T15:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-04-23T10:51:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-04-23T12:05:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-05-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2012-05-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-05-08T11:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-05-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2012-05-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-05-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-05-22T08:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-05-22T08:28:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-05-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-05-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-05-23T08:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-05-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-06-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-07-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2012-07-02T10:20:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-07-02T10:40:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-07-03T15:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-07-05T16:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-07-10T07:12:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-07-10T07:20:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-07-12T07:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-07-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2012-07-19T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  40. 2012-07-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.