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TRE-MG — 00000026720196130184

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 184ª Zona Eleitoral - Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcf20e7ec79e8bc593fe896bdc5cbbda661423bb910f395cf9894aa0e4a28652

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-10 a 2021-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-11
Definitivo (TPU 246)
2021-05-11
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-11
Definitivo (TPU 246)
2021-05-11
Procedência (TPU 219)
2021-04-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-04-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-26
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-25
Recebimento (TPU 132)
2021-03-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-10T17:20:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-01-30T15:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2019-02-14T14:46:34.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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  4. 2021-03-04T13:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-01-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  6. 2019-01-14T15:25:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  7. 2019-01-14T15:26:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  8. 2019-01-30T15:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-02-14T14:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2021-04-26T14:20:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2019-01-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  12. 2019-01-10T18:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  13. 2019-01-11T16:40:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  14. 2019-01-14T15:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2019-01-28T14:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2019-02-14T14:46:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2019-02-14T14:47:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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  18. 2020-05-07T17:41:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2020-05-07T17:42:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2020-05-07T17:42:37.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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  21. 2021-03-04T13:18:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2021-03-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  23. 2021-03-25T18:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  24. 2021-03-26T09:26:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  25. 2021-03-26T09:38:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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  26. 2021-04-15T16:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  27. 2021-04-15T16:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  28. 2021-05-11T13:58:05.000Z — Procedência (TPU 219)
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  29. 2021-05-11T13:58:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  30. 2021-05-11T14:04:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  31. 2021-05-11T14:04:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.