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Execução Fiscal — Dívida Ativa não-tributária — TJRS 00042119220038210041

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - CanelaGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c1261fba456f0a593c79780dd26bebd7bad11c77808ba09da832c9f243caf4c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 8c1261fba456f0a593c79780dd26bebd7bad11c77808ba09da832c9f243caf4c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-07-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2019-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2019-04-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2019-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2019-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2020-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2020-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2020-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2021-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2021-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2021-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-19 para o assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-30 a 2021-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-25
Definitivo (TPU 246)
2021-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-13
Recebimento (TPU 132)
2020-10-21
Recebimento (TPU 132)
2020-09-18
Recebimento (TPU 132)
2019-04-09
Recebimento (TPU 132)
2019-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-04
Recebimento (TPU 132)
2019-04-03
Recebimento (TPU 132)
2019-04-02
Remessa (TPU 123)
2019-03-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-01-30T15:35:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-07-04T13:31:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2018-07-17T09:21:11.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2018-12-17T14:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-12-18T09:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-04-02T17:17:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2019-04-09T10:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-06-25T15:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2003-02-26T14:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2003-10-09T15:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2004-05-04T17:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2004-05-14T10:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2005-05-30T09:42:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2007-06-18T11:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2008-01-24T15:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2008-02-01T17:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-01-06T17:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-03-31T17:33:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-11-11T16:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-12-03T16:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-11-22T17:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-02-04T18:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-08-12T16:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-10-16T16:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-10-19T17:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-12-01T08:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-02-29T14:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-03-29T07:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-04-29T07:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-05-30T07:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-06-28T17:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-07-28T07:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-08-29T08:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-09-29T07:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-10-28T09:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-11-29T08:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-01-30T11:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-05-02T11:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-10-19T15:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-12-01T08:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.