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Petição Cível — Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — TRE-MG 06000027620256130032

Classe: Petição CívelOrgao: 27ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a1b405e367d58dd891d4c4c2b802581ed67c998e8cfe1baa03491bc7563eb93

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-21 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2025-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2025-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-01-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2025-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-01-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2025-01-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2025-01-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2025-02-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2025-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2025-02-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2025-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-01-27 para o assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-18 a 2025-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-03
Definitivo (TPU 246)
2025-02-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-03
Documento (TPU 581)
2025-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-28
Publicação (TPU 92)
2025-01-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-01-27
Arquivamento (TPU 12430)
2025-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-27
Documento (TPU 581)
2025-01-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-18T14:20:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2025-01-21T09:45:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  3. 2025-01-21T15:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  4. 2025-01-23T13:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  5. 2025-01-21T09:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  6. 2025-01-23T13:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  7. 2025-01-27T13:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  8. 2025-01-27T13:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  9. 2025-01-27T13:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  10. 2025-01-28T00:55:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  11. 2025-01-28T00:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  12. 2025-02-01T02:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  13. 2025-02-03T09:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  14. 2025-01-18T14:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  15. 2025-01-21T09:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  16. 2025-01-23T13:19:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  17. 2025-01-27T12:26:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  18. 2025-01-27T12:26:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  19. 2025-02-03T09:12:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  20. 2025-02-03T09:12:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15696",
    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.