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Ação Penal - Procedimento Sumário — Grave — TJGO 00140194520128090137

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 050e8dc21219a582ab839036b5cb6dff26917be5d2f327f8103291fc57324f21

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00140194520128090137 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Grave | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 050e8dc21219a582ab839036b5cb6dff26917be5d2f327f8103291fc57324f21. SHA-256 do comentário: b4debf5caa5d6a07af7a34b9d0ccda785eccdf2c7b9b73338796e92995e790d9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2021-09-14 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2021-09-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2021-09-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2021-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2021-10-21 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2021-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-10-26 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2021-10-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2021-10-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2021-11-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-11-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2021-12-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-12-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-12-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2021-12-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2022-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-30 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-30 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:28:33.627000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120116000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 050e8dc21219a582ab839036b5cb6dff26917be5d2f327f8103291fc57324f21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-16 a 2022-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-30
Definitivo (TPU 246)
2021-12-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-06
Mandado (TPU 106)
2021-11-05
Confirmada (TPU 12266)
2021-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-26
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-10-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-10-26
Prescrição (TPU 11878)
2021-10-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Grave | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  2. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  3. 2021-06-14T12:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  4. 2021-06-14T12:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  5. 2021-06-17T15:57:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  6. 2021-07-30T12:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  7. 2021-08-02T16:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  8. 2021-08-02T16:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  9. 2021-08-02T16:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  10. 2021-09-13T16:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  11. 2021-09-14T15:33:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  12. 2021-09-15T13:55:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  13. 2021-09-15T13:57:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  14. 2021-10-19T19:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  15. 2021-10-21T19:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  16. 2021-10-22T12:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  17. 2021-11-05T13:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  18. 2021-12-06T18:15:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  19. 2021-12-30T16:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  20. 2022-09-10T09:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  21. 2021-06-14T12:42:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  22. 2021-06-17T15:57:08.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  23. 2021-07-30T12:15:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  24. 2021-09-27T13:19:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  25. 2021-09-27T13:23:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  26. 2021-10-21T17:57:55.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  27. 2021-10-21T18:39:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  28. 2021-10-21T19:31:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  29. 2021-10-26T14:56:23.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  30. 2021-10-26T15:39:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  31. 2021-10-26T15:39:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  32. 2021-10-26T15:49:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  33. 2021-11-05T03:00:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  34. 2021-12-30T16:55:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  35. 2021-12-30T16:56:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.