Procedimento Especial da Lei Antitóxicos — Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — TJRR 00038639320158230010

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosÓrgão: VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSASGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bee4e16844e8f43e4db39ade69aec91d29827e8181773bb43e23cc3dcd7f573

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038639320158230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Especial da Lei Antitóxicos” e “Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 279 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8bee4e16844e8f43e4db39ade69aec91d29827e8181773bb43e23cc3dcd7f573. SHA-256 do comentário: a7adfb5916208a4b7987070f67b1463d9c1bfc284c42ec05d57899d1df8dc4da.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 279 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2015-07-16 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-10-06 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-10-15 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  5. 2015-12-12 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  6. 2016-03-15 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-09-01 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  9. 2019-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  10. 2019-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  11. 2019-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  12. 2019-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  13. 2019-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  14. 2019-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  15. 2019-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  16. 2019-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  17. 2019-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  18. 2024-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-07-16 trata do assunto oficial «Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-10-06 trata do assunto oficial «Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/223

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T06:32:37.218000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150226000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8bee4e16844e8f43e4db39ade69aec91d29827e8181773bb43e23cc3dcd7f573

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 279 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-31 a 2024-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-26
Definitivo (TPU 246)
2024-04-25
Recebimento (TPU 132)
2024-04-25
Documento (TPU 581)
2024-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-19
Documento (TPU 581)
2024-04-19
Remessa (TPU 123)
2024-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-18
Desarquivamento (TPU 893)
2024-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-16
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 279. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-16T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  2. 2015-07-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  3. 2015-10-06T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  4. 2015-10-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  5. 2016-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  6. 2016-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  7. 2016-08-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "não-realizada",
          "valor": 14
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  8. 2016-09-01T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  9. 2018-02-28T12:25:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  10. 2019-11-21T11:26:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  11. 2020-11-23T14:20:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  12. 2021-06-09T17:10:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  13. 2024-04-19T11:44:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  14. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  15. 2015-03-31T08:46:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  16. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  17. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  18. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  19. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  20. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  21. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  22. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  23. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  24. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  25. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  26. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  27. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  28. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
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    }
  29. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  30. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  31. 2015-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  32. 2015-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  33. 2015-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  34. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  35. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
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    }
  36. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  37. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  38. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  39. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }
  40. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2772",
        "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.