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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estupro — TJSP 00128664120118260071

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CRIMINAL DE BAURUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8e120140744153d2630bfef0bc72607f54a7d0d23644768bc930c8e283ac630

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 371 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2013-01-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2023-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  5. 2023-05-17 — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354
  6. 2023-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/355/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355
  7. 2023-05-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/357/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  8. 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/358/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  9. 2023-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  10. 2023-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/360/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  11. 2023-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/362/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  12. 2023-05-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  13. 2023-06-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/365/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  14. 2023-06-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/366/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366
  15. 2023-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  16. 2023-06-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/368/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  17. 2023-06-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/369/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  18. 2023-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-01-07 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-18 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado» em 2023-05-17 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/354

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T15:54:15.045913275Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110406113154
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b8e120140744153d2630bfef0bc72607f54a7d0d23644768bc930c8e283ac630

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 371 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-06 a 2023-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-07
Definitivo (TPU 246)
2023-06-07
Documento (TPU 581)
2023-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-01
Documento (TPU 581)
2023-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-23
Publicação (TPU 92)
2023-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-22
Remessa (TPU 123)
2023-05-19
Prescrição (TPU 11878)
2023-05-18
Conclusão (TPU 51)
2023-05-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estupro

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 371. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-06T11:48:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-04-07T16:51:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-04-07T16:53:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2011-04-11T10:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-04-13T14:35:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-04-13T17:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2011-04-15T16:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-04-18T08:55:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-04-19T11:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-04-19T13:59:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-04-19T16:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2011-04-25T11:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-04-25T14:19:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-04-25T17:10:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-04-28T17:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-05-06T18:37:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2011-05-19T12:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-05-19T16:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2011-05-19T17:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-05-19T17:10:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-05-23T14:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2011-06-02T10:21:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  34. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2011-06-08T14:28:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-06-08T17:50:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-06-09T16:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-06-10T14:56:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-06-10T17:50:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-06-14T08:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.