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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00030398020088260048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE ATIBAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c1cc551a789fd8f5259e3bc2b599fa6bf7cbe752cd5d21f4edbff24c3c240a5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030398020088260048 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 162 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1c1cc551a789fd8f5259e3bc2b599fa6bf7cbe752cd5d21f4edbff24c3c240a5. SHA-256 do comentário: 91e10b329f007fbb3f8b33bd5f9949183be9fc5dca7b8df12a3bd57e7138ba6d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  3. 2015-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  4. 2015-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  5. 2016-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  6. 2016-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  7. 2016-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  8. 2016-11-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  9. 2016-11-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  10. 2016-11-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  11. 2016-11-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  12. 2016-11-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  13. 2016-11-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  14. 2016-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  15. 2016-12-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  16. 2016-12-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  17. 2016-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  18. 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T18:28:34.265420798Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-03-14T09:45:01.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1c1cc551a789fd8f5259e3bc2b599fa6bf7cbe752cd5d21f4edbff24c3c240a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-14 a 2020-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-13
Definitivo (TPU 246)
2016-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-21
Publicação (TPU 92)
2016-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-03-14T14:51:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-03-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-03-27T17:20:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-03-28T10:58:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2008-03-28T16:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2008-04-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-07-25T13:47:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-07-28T11:37:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-07-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-07-29T10:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2008-08-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-10-03T13:53:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-10-08T10:13:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2008-10-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2008-10-21T16:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-10-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-11-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-11-03T15:14:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  21. 2008-11-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2008-11-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2008-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-11-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-11-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-11-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-01-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-02-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-02-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2009-03-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-03-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-03-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2009-03-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-03-13T11:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2009-03-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2009-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2009-03-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2009-03-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.