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Homologação da Transação Extrajudicial — Acordo Entre as Partes — TRT24 00241523520255240005

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e446d77b338ce9d65ee57943db07c2395f5192422220b5d69fb193fa9191326e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241523520255240005 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo Entre as Partes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Campo Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e446d77b338ce9d65ee57943db07c2395f5192422220b5d69fb193fa9191326e. SHA-256 do comentário: ce6df3669fc7b7ce3582feb587126bf681b3d517268c324040869f62dd79b5fe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-13 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-26 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2025-02-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2025-02-26 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2025-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2025-05-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2025-05-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2025-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2025-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-05-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-05-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2025-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2025-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-02-26 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-02-26 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-23 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-22T14:33:11.749000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250204163854
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e446d77b338ce9d65ee57943db07c2395f5192422220b5d69fb193fa9191326e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-04 a 2025-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-29
Definitivo (TPU 246)
2025-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-26
Publicação (TPU 92)
2025-05-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-26
Publicação (TPU 92)
2025-05-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-05-23
Conclusão (TPU 51)
2025-05-23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Acordo Entre as Partes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-04T16:38:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  2. 2025-02-13T17:38:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  3. 2025-02-13T17:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  4. 2025-02-13T17:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  5. 2025-02-14T02:08:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  6. 2025-02-14T02:08:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  7. 2025-02-14T02:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  8. 2025-02-14T02:08:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  9. 2025-02-26T08:26:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  10. 2025-02-26T08:26:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  11. 2025-02-26T08:26:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  12. 2025-04-14T16:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  13. 2025-05-13T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  14. 2025-05-23T12:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  15. 2025-05-23T15:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  16. 2025-05-23T15:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  17. 2025-05-26T02:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  18. 2025-05-26T02:23:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  19. 2025-05-26T02:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  20. 2025-05-26T02:23:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  21. 2025-05-29T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  22. 2025-05-29T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  23. 2025-02-04T16:38:55.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  24. 2025-02-26T08:26:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  25. 2025-02-26T08:26:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  26. 2025-02-26T10:05:34.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  27. 2025-02-26T10:05:43.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  28. 2025-03-26T14:20:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  29. 2025-05-23T12:57:20.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  30. 2025-05-23T12:57:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  31. 2025-05-23T12:57:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  32. 2025-05-23T15:52:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  33. 2025-05-29T15:41:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.