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Ação Penal Eleitoral — Associação Criminosa — TRE-PR 06000224620196160177

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 3 ª zona eleitoral-CuritibaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 731e18d90b263b342d1691e30d1f224f5c3f68af84ff23870ca60c7bb68a9b88

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000224620196160177 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Associação Criminosa | Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª zona eleitoral-Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 324 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 731e18d90b263b342d1691e30d1f224f5c3f68af84ff23870ca60c7bb68a9b88. SHA-256 do comentário: 2b4037258af4cc1f2ccd52b7d41fdebdba3117d296493cbffd2428e6be2b675d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 324 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2024-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2024-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2024-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2024-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2024-07-03 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/1/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2024-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2024-08-12 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  10. 2024-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2024-10-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  12. 2024-10-11 — Petição; Recurso Eleitoral (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  13. 2024-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2024-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2024-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  16. 2024-11-21 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  17. 2024-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2024-12-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:19:05.635000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191114131503
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 731e18d90b263b342d1691e30d1f224f5c3f68af84ff23870ca60c7bb68a9b88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 324 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-14 a 2024-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-04
Remessa (TPU 123)
2024-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-04
Documento (TPU 581)
2024-12-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-21
Conclusão (TPU 51)
2024-11-21
Documento (TPU 581)
2024-11-21
Petição (TPU 85)
2024-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-30
Documento (TPU 581)
2024-10-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Associação Criminosa | Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 324. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-14T13:15:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15404",
    "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  2. 2019-11-25T15:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15404",
    "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  3. 2019-11-25T15:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15404",
    "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  4. 2019-11-27T15:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15404",
    "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  5. 2019-12-02T16:53:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  6. 2020-02-11T22:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  7. 2020-03-20T11:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  8. 2020-04-02T14:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  9. 2020-04-03T11:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  10. 2020-05-13T10:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  11. 2020-05-13T12:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  12. 2020-07-01T16:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  13. 2020-07-06T18:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  14. 2020-07-08T12:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  15. 2020-08-13T14:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  16. 2020-08-14T12:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  17. 2020-08-19T14:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  18. 2020-08-19T14:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  19. 2020-08-19T15:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  20. 2020-12-02T10:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  21. 2020-12-02T12:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  22. 2020-12-03T18:10:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  23. 2020-12-04T12:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  24. 2021-03-04T16:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  25. 2021-03-04T17:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  26. 2021-03-10T14:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  27. 2021-03-10T14:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-06-08T11:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-06-08T12:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-06-25T08:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2021-06-25T12:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2021-09-24T16:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2021-09-24T17:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-09-24T17:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2021-09-24T17:19:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2021-09-27T14:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
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  37. 2022-06-06T09:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Parecer",
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    "codigo": "15398",
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  38. 2022-06-06T10:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
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  39. 2022-06-06T10:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Parecer",
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    "codigo": "15398",
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  40. 2022-06-06T18:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.