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Consignação em Pagamento — Pagamento em Consignação — TRT3 00001127320135030108

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb5b5a7f2fd86420a5e894cdcc55d0ed74f6fe3677c7433026041c52e6612d91

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001127320135030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cb5b5a7f2fd86420a5e894cdcc55d0ed74f6fe3677c7433026041c52e6612d91. SHA-256 do comentário: 1f8ee04595967c6859303ec70d526df8793e53594ba2b7af62469dc8441e039d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2013-05-17 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2013-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2013-05-28 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2013-05-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2013-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2013-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-02-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2014-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-02-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2014-02-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2014-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2014-02-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2014-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-05-28 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:25:47.672410121Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cb5b5a7f2fd86420a5e894cdcc55d0ed74f6fe3677c7433026041c52e6612d91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-23 a 2014-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-02-26
Recebimento (TPU 977)
2014-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-14
Petição (TPU 85)
2014-02-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-02-12
Conclusão (TPU 51)
2014-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-03
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-02-03
Conclusão (TPU 51)
2014-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-11
Conclusão (TPU 51)
2013-07-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento em Consignação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2013-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  11. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  22. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  26. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  28. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.