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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-ES 06000039520266080022

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 22 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6e95ac40a04553e4b2d6f9365f37478a401d989c210404a09fe29beca1704ac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-05 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2026-04-01 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2026-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-04-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2026-04-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2026-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2026-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2026-04-09 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2026-04-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2026-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2026-04-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2026-04-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2026-04-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2026-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2026-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2026-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-02 a 2026-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-29
Definitivo (TPU 246)
2026-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-16
Documento (TPU 581)
2026-04-10
Publicação (TPU 92)
2026-04-09
Petição (TPU 85)
2026-04-09
Documento (TPU 581)
2026-04-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-02T11:27:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-03-02T15:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-04-06T12:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-03-02T11:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2026-03-02T11:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2026-03-02T11:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2026-03-04T13:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-03-04T13:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2026-03-04T13:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2026-03-04T13:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-03-04T13:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2026-03-04T16:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2026-03-05T00:26:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2026-03-05T09:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-03-05T12:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-03-10T02:21:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-03-10T02:21:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-03-10T02:34:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-03-10T02:34:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-03-23T17:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-03-25T12:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-03-30T13:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-03-30T13:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-03-30T13:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-03-31T07:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-04-01T12:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-04-09T14:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-04-09T14:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-04-09T14:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-04-09T16:55:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2026-04-09T17:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2026-04-09T17:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-04-10T00:26:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2026-04-16T14:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2026-04-17T02:23:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2026-04-17T02:23:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2026-04-17T02:23:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2026-04-17T02:23:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-04-29T10:00:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-03-02T11:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.