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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 01972553020038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60d046d404cea5322a378da4027f4393fac5fcd41beb31fd30de969bfeb975d8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 60d046d404cea5322a378da4027f4393fac5fcd41beb31fd30de969bfeb975d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-22 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-12-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-03-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-03-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2022-07-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2022-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2023-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2023-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-03 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-16 a 2023-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-25
Publicação (TPU 92)
2023-04-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-24
Desistência (TPU 463)
2023-01-18
Conclusão (TPU 51)
2022-08-24
Petição (TPU 85)
2022-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-22T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  2. 2010-07-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2016-03-31T14:44:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  4. 2016-03-31T14:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  5. 2016-03-31T14:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2016-03-31T14:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-03-31T14:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  8. 2016-03-31T14:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2016-03-31T14:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  10. 2019-02-28T18:22:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2019-09-11T11:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-10-03T15:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-11-12T14:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-11-28T18:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-12-03T17:59:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  16. 2019-12-03T20:17:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2019-12-04T09:49:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-03-19T14:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2020-03-19T14:01:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2020-03-19T15:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2020-03-19T15:28:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2020-03-26T14:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2020-10-15T18:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2021-05-28T10:02:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2022-02-14T14:59:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2022-02-15T06:14:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2022-02-16T09:49:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2022-05-05T19:42:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2022-07-06T08:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-07-06T08:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2022-07-06T08:05:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2022-07-17T00:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2022-08-24T17:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2023-01-18T14:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2023-04-24T13:55:41.000Z — Desistência (TPU 463)
  36. 2023-04-24T19:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2023-04-25T09:44:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2023-05-12T09:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2023-05-12T09:31:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2023-05-23T01:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.