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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00127825120078260048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE ATIBAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e829c5c303632c6f8961f8b1c5d44c103167af1c0fe8fb5651c2a5a6617a3d90

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 239 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  3. 2013-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2016-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  5. 2016-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  6. 2016-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  7. 2016-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  8. 2016-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  9. 2016-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  10. 2016-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  11. 2016-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  12. 2016-12-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  13. 2016-12-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  14. 2016-12-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  15. 2016-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  16. 2017-01-12 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  17. 2017-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  18. 2020-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/229

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T12:13:47.209444755Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070823093951
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e829c5c303632c6f8961f8b1c5d44c103167af1c0fe8fb5651c2a5a6617a3d90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 239 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-23 a 2020-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-28
Definitivo (TPU 246)
2017-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-12
Documento (TPU 581)
2016-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-28
Publicação (TPU 92)
2016-09-28
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 239. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-23T11:29:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-08-31T14:46:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-08-31T15:10:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2007-12-04T11:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-12-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-12-12T14:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-12-12T15:28:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2008-04-02T13:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2008-04-02T13:15:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-04-02T13:34:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2008-08-21T16:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2008-08-25T10:13:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-08-25T10:19:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2008-08-26T12:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2008-08-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2008-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2008-09-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-09-04T08:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-09-04T08:52:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2008-09-05T12:40:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-09-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2008-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2008-09-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-11-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-11-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-12-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-12-11T09:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-12-11T09:34:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2008-12-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2008-12-17T11:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2008-12-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2008-12-23T11:53:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-12-23T12:45:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  35. 2009-04-29T12:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2009-05-05T17:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-05-06T16:36:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2009-07-13T13:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2009-07-15T09:56:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-07-16T15:02:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.