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Termo Circunstanciado — Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — TRE-SC 06000128520196240045

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 45 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9887dd5d7d3b262e73877b15fe7e26d640dc90c881e728acb60b2297205e7f3b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-12-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-02-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-03-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-04-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-10-04 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-10-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-18 a 2023-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-04
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2020-04-14
Definitivo (TPU 246)
2020-04-14
Petição (TPU 85)
2020-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-25
Petição (TPU 85)
2020-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-18
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2020-01-27
Conclusão (TPU 51)
2020-01-16
Petição (TPU 85)
2020-01-16
Petição (TPU 85)
2019-12-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição | Boca de urna | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-18T17:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2019-12-19T13:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "14647",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2020-01-16T15:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14647",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  4. 2020-01-16T15:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "14647",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2020-01-27T13:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14647",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2020-03-25T15:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2020-04-14T11:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2019-12-18T17:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2019-12-19T13:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14647",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-02-18T14:59:21.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14647",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2020-03-17T16:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14647",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2020-04-13T11:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14647",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2020-04-14T14:25:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14647",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-10-04T15:04:12.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14647",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-10-04T15:04:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14647",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.