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Consignação em Pagamento — Justa Causa/Falta Grave — TRT3 00000117020125030011

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e28dcb4e5504dd9aa9a8885d3be71977d7bea6581c1084027b334d7bfdf8f96

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000117020125030011 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9e28dcb4e5504dd9aa9a8885d3be71977d7bea6581c1084027b334d7bfdf8f96. SHA-256 do comentário: a9cb699502137e5189c7d770c0f2a12a326d4089a193e59facbf4d5d5f7a5054.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-09 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2012-01-31 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-02-23 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2012-02-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2012-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2012-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2012-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2012-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2012-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2012-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2012-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2012-12-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2012-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-01-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-23 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:48.617710607Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9e28dcb4e5504dd9aa9a8885d3be71977d7bea6581c1084027b334d7bfdf8f96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2015-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-09
Recebimento (TPU 977)
2015-01-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-12-19
Recebimento (TPU 977)
2012-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2012-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2012-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-26
Recebimento (TPU 977)
2012-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2012-02-23
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  9. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  12. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  16. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.