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TRE-GO — 06000070620266090055

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATUGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f060716a9c983e3d857fcc31aaf5a5b6ce818c88b499a46fd8c948eafc31e40

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-16 a 2026-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-17: Definitivo (TPU 246)
2026-09-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-09: Publicação (TPU 92)
2026-09-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-08: Petição (TPU 85)
2026-09-08: Documento (TPU 581)
2026-09-05: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-05: Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
2026-09-05: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Ver outros registros do assunto TPU 12578

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-16T15:40:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}

2026-04-16T16:20:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
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2026-04-16T16:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16095",
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2026-05-19T16:08:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
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2026-06-24T09:57:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
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2026-06-30T10:46:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
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2026-07-06T09:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
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2026-07-08T14:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2026-07-10T14:04:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-10T14:07:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
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2026-07-10T15:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
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2026-07-14T15:04:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}

2026-07-30T09:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}

2026-07-31T15:36:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}

2026-07-31T15:46:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}

2026-08-03T14:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  }
}

2026-08-04T14:02:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}

2026-08-31T11:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}

2026-08-31T11:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}

2026-08-31T11:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
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  }
}

2026-09-01T00:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}

2026-09-01T15:32:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}

2026-09-01T15:35:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}

2026-09-01T17:54:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}

2026-09-02T08:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}

2026-09-02T13:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}

2026-09-03T19:02:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}

2026-09-03T19:21:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}

2026-09-04T09:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}

2026-09-04T10:38:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}

2026-09-05T13:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}

2026-09-05T13:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}

2026-09-05T13:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}

2026-09-08T21:00:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}

2026-09-08T21:07:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}

2026-09-09T00:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}

2026-04-16T15:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}

2026-04-16T16:51:30.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}
```
2026-05-04T10:24:12.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}
```
2026-05-04T10:24:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16095",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"
  }
}
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000845520216190170 — Regularização de Situação do Eleitor · 2021-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-RJ
- Órgão julgador: 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-GO — 06000390520256090036 — Direitos Políticos · 2025-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
TRE-SC — 06000445420256240086 — Regularização de Situação do Eleitor · 2025-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-SC
- Órgão julgador: 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 86 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000834820236190090 — Direitos Políticos · 2023-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-RJ
- Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
TRE-RJ — 06000840920246190119 — Regularização de Situação do Eleitor · 2024-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-RJ
- Órgão julgador: 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-MG — 06000121720266130152 — Regularização de Situação do Eleitor · 2026-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-MG
- Órgão julgador: 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
TRE-SC — 06000453920256240086 — Regularização de Situação do Eleitor · 2025-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-SC
- Órgão julgador: 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 86 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000121720206130026 — Direitos Políticos · 2020-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-MG
- Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte