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Recurso Especial Eleitoral — Registro de Candidatura - RRC - Candidato — TSE 06001210520206050139

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d515588803a81d2f734307ad04aa7365023e24bcf42367970f4ccc2600de0db

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026

Tema documentado no texto da fonte

Quitação eleitoral não significa apenas ter votado na eleição anterior. A lei inclui gozo dos direitos políticos, exercício regular do voto, atendimento às convocações da Justiça Eleitoral, multas definitivas não remitidas e apresentação de contas de campanha. Em ano eleitoral há outra distinção decisiva: emitir certidão e alterar o cadastro não são a mesma

Trecho de Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026 · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: eleitoral, quitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb
  • Registro documental: 9d515588803a81d2f734307ad04aa7365023e24bcf42367970f4ccc2600de0db
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-11-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-12-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2020-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2020-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2020-12-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2020-12-10 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2020-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2020-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2020-12-14 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2020-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2020-12-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2020-12-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2020-12-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2020-12-16 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2020-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2020-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2020-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-18 no assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-17 a 2020-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-16
Não-Provimento (TPU 239)
2020-12-15
Petição (TPU 85)
2020-12-15
Petição (TPU 85)
2020-12-14
Publicação (TPU 92)
2020-12-14
Petição (TPU 85)
2020-12-14
Petição (TPU 85)
2020-12-14
Recebimento (TPU 132)
2020-12-14
Mérito (TPU 12200)
2020-12-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-18T16:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-14T20:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-12-14T22:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-11-17T18:48:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-11-17T18:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-11-17T18:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-11-18T16:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-18T16:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-18T17:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-11-20T17:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-11-21T00:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-11-21T13:22:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2020-11-21T13:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-11-21T13:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-11-25T16:29:05.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  16. 2020-11-25T16:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-11-25T17:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-11-25T17:38:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-11-25T17:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-11-28T20:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-11-28T22:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-11-29T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2020-11-29T15:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-12-02T20:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-12-03T08:54:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2020-12-03T08:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2020-12-03T08:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-12-06T15:37:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2020-12-10T12:56:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  30. 2020-12-10T12:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-12-14T20:01:36.000Z — Mérito (TPU 12200)
  32. 2020-12-14T20:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-12-14T20:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2020-12-14T20:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2020-12-14T20:53:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2020-12-15T20:49:36.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2020-12-15T20:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2020-12-16T07:32:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  39. 2020-12-18T00:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2020-12-18T12:37:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.