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TJMS — 00000143920228120022

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2518c55d61d77de4a886bde5da73b796bcafb1caf12dff42ebbabd2e26341469

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 269 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-18 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31: Definitivo (TPU 246)
2026-08-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-31: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-13: Petição (TPU 85)
2026-04-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-13: Publicação (TPU 92)
2026-04-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-09: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 269. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-18T17:04:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2023-03-12T15:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2023-05-31T14:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-01-16T10:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-01T16:55:15.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-21T14:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-16T13:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    "codigo": "3544",
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  }
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2024-04-25T13:24:24.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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2024-08-06T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  }
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2024-09-24T06:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  }
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2024-12-16T16:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
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  }
}

2025-05-14T15:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2025-07-04T10:19:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-07-04T10:19:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2022-01-18T17:04:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2023-03-12T15:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
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  }
}
```
2023-03-31T17:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-04-14T17:32:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3544",
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  }
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```

2023-04-17T12:42:14.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
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      "valor": 279
    }
  ],
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    "codigo": "3544",
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  }
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2023-04-17T12:47:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-04-17T12:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-04-17T12:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-04-17T18:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-04-26T21:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-04-27T12:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-05-10T16:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-05-10T16:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-05-10T16:06:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única"
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2023-05-10T16:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3544",
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  }
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2023-05-10T17:30:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3544",
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  }
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2023-05-10T17:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-05-10T17:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2023-05-17T16:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2023-05-18T09:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2023-05-22T17:05:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2023-05-22T17:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-05-22T17:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-05-31T10:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2023-07-18T17:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-01-24T18:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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