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TRF1 — 00001671820074013812

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 01ª Sete LagoasGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bce43e7ddab51bcd6e21a53554a3c2bfc7570878a320f08d18a4cfacef5c542b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

PIS | PIS - Importação

Movimentações públicas

2007-01-18T15:50:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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2007-01-18T16:08:08.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
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2007-01-18T16:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2007-02-08T12:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
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2007-02-08T16:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2007-02-09T13:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
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2007-02-09T15:22:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
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2007-03-23T18:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
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2007-06-15T11:54:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
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    }
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    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
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2007-07-10T12:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}

2007-08-31T18:11:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}

2007-09-04T16:38:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}

2019-09-11T18:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}

2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}

2007-01-18T16:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-01-18T18:13:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-01-22T13:53:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-01-23T10:44:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-01-26T10:54:54.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-01-30T09:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-02-01T13:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-02-02T14:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-02-02T14:52:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-02-02T14:59:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-02-06T10:40:26.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-02-07T16:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-02-07T16:14:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```

2007-02-08T15:05:22.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}

2007-02-09T10:09:55.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-02-09T13:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-02-12T16:55:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-02-28T15:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-03-01T17:26:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-03-02T17:48:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-03-21T18:14:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-03-23T11:42:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-05-21T15:06:38.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-05-22T16:40:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-05-24T13:56:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-05-28T11:15:29.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-06-01T13:35:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-06-14T14:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-06-14T14:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-07-10T12:58:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-07-11T12:59:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-07-19T10:30:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-07-23T10:35:50.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-07-23T11:27:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-08-13T11:41:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-08-28T18:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2007-09-04T13:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-04-09T18:02:21.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-04-09T18:02:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-04-15T16:00:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-04-25T16:41:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-04-26T13:56:36.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-07-04T12:56:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-09-11T18:15:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-09-12T11:13:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-09-16T15:31:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-09-16T17:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-10-29T15:13:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-10-29T15:47:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2019-10-29T16:25:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2022-01-20T13:08:02.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2022-01-20T13:10:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2022-01-20T13:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2022-01-27T15:51:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```

2022-02-04T13:21:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}

2022-02-04T13:21:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}

2022-02-08T13:23:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}

2022-02-08T13:33:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}

2022-02-10T15:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2022-02-10T15:12:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```

2022-02-10T15:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}

2022-02-10T15:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}

2022-02-12T03:07:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```

2022-02-12T09:17:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}

2022-02-14T00:13:34.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```

2022-02-16T15:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}

2022-02-17T10:35:27.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2022-02-17T10:35:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2022-02-17T10:35:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```

2022-02-17T10:35:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}

2022-02-17T10:35:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```

2022-02-18T17:04:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}

2022-02-18T17:22:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}

2022-02-18T17:23:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```

2022-02-22T13:39:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}

2022-02-25T02:23:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2022-03-11T03:27:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2022-04-01T02:17:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2022-04-08T01:36:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2022-04-08T10:27:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```
2022-09-05T17:32:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}
```

2022-09-05T17:32:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "01ª Sete Lagoas"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJPI — 00001653120098180042 — Execução Fiscal · 2009-02-09 · 1 referência(s) em comum
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