Representação — Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro — TRE-TO 06004341120246270010
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54d1d34f63290a4d1b345b782751b9e5e7fecb3b3c8379e66d825f6c1f443ab0
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-08-19 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-08-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-08-25 — Liminar Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-08-31 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-09-01 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-09-02 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-10-11 — Procedência em Parte Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-10-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-10-11 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-10-11 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-10-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-10-14 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-10-14 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-10-16 — Retificação de movimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-10-22 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2024-10-22 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2024-10-22 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-08-25 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-18T16:34:42.879000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240819184150
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-08-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 54d1d34f63290a4d1b345b782751b9e5e7fecb3b3c8379e66d825f6c1f443ab0
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-19 a 2024-10-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-10-22
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-22
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-10-22
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-16
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2024-10-14
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-14
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-14
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-12
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-11
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-08-19T18:41:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-08-21T15:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-09-02T18:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-08-25T15:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-08-25T15:36:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-08-26T12:05:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-08-28T03:03:47.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-08-31T15:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-11T17:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-11T17:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-11T17:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-12T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-14T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-16T02:31:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-08-19T18:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-08-25T14:21:22.000Z — Liminar (TPU 339)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-08-25T14:21:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-08-26T11:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-08-26T13:44:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-09-01T23:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-11T17:41:52.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-11T17:41:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-14T17:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-14T23:33:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-22T18:14:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-22T18:15:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2024-10-22T18:15:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-TO — 06004376320246270010 — Representação · 2024-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- TSE — 06016546220226120000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2022-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TSE
- Classe processual: Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / GABINETE JURISTA 2
- TRE-PI — 06004268920246180008 — Representação · 2024-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-TO / TRE-PI
- Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI
- TRE-TO — 06006492020206270012 — Representação · 2020-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO
- TRE-TO — 06006471720206270023 — Representação · 2020-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- TRE-SC — 06000871120236240005 — Representação · 2023-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SC
- Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 5 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SP — 06000343820246260361 — Representação · 2024-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SP
- Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
- TRE-CE — 06001889320246060076 — Representação · 2024-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-TO / TRE-CE
- Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06004341120246270010 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
54d1d34f63290a4d1b345b782751b9e5e7fecb3b3c8379e66d825f6c1f443ab0. SHA-256 do comentário:c6b0e8b6c3fbf9a997f1707e8aa96dfbec4516b87a31d7394efe9489c7058105.