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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — TRT9 00000066520175090121

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29e483154740fd924e8580103c7e92b7af5a57ace34fda6260200ef38ffbe80f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 286 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  3. 2018-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2018-10-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  5. 2021-12-06 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  6. 2022-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  7. 2022-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  8. 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  9. 2022-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  10. 2023-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  11. 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  12. 2023-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  13. 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  14. 2023-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  15. 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  16. 2023-05-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  17. 2023-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  18. 2023-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-07-24 relativo a «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/239
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-28 no assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. Que questão do assunto «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/247

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 286 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-05 a 2023-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-18
Definitivo (TPU 246)
2023-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-12
Publicação (TPU 92)
2023-05-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Prorrogação do Horário Noturno | Hora Noturna Reduzida | Intervalo Intrajornada | Horas in Itinere | Vale Transporte | Uniforme | Contagem de Minutos Residuais | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários Advocatícios | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Multa Convencional | Indenização por Dano Moral | Reintegração de Empregado | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 286. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-05T17:20:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  2. 2017-01-09T14:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  3. 2017-01-24T10:37:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  4. 2017-01-24T16:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  5. 2017-01-26T00:16:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  6. 2017-01-26T00:16:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  7. 2017-03-15T17:13:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  8. 2017-03-17T16:44:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  9. 2017-06-05T22:09:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  10. 2017-06-06T09:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  11. 2017-06-26T22:08:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  12. 2017-06-28T00:17:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  13. 2017-06-28T00:17:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  14. 2017-07-07T00:12:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  15. 2017-07-07T00:12:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  16. 2017-07-10T16:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  17. 2017-07-27T00:30:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  18. 2017-07-27T00:30:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  19. 2017-08-05T00:19:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  20. 2017-08-05T00:19:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  21. 2017-08-15T11:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  22. 2017-08-26T00:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  23. 2017-08-26T00:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  24. 2017-09-06T00:10:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  25. 2017-09-06T17:08:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  26. 2018-02-28T14:53:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  27. 2018-02-28T14:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  28. 2018-03-07T01:10:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  29. 2018-03-07T01:10:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  30. 2018-03-07T01:10:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  31. 2018-03-07T01:10:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  32. 2018-03-22T00:25:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  33. 2018-03-22T00:25:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  34. 2018-04-20T17:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  35. 2018-07-25T01:06:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  36. 2018-07-25T01:06:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  37. 2018-07-25T01:06:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  38. 2018-07-25T01:06:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  39. 2018-08-07T01:43:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  40. 2018-08-07T01:43:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20391",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.