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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001126920145030001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99d460df40dd9e238f758935520a0197388ece39a6e470bdf1ce30c4ccefb6ea

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001126920145030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Trabalho aos Domingos | Depósito/Diferenças | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2016-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 99d460df40dd9e238f758935520a0197388ece39a6e470bdf1ce30c4ccefb6ea. SHA-256 do comentário: 3fe4a90bf6dc7f9c36715241a2c5b9def95be5d48bc26b993ddfa6a053c4dbe0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2015-11-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2016-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2016-03-10 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-03-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2016-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2016-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2016-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2016-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2016-05-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2016-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2016-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-31 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-11-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-12 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:12:24.871474240Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 99d460df40dd9e238f758935520a0197388ece39a6e470bdf1ce30c4ccefb6ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2016-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-17
Recebimento (TPU 977)
2016-05-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-09
Conclusão (TPU 51)
2016-05-06
Conclusão (TPU 51)
2016-05-02
Conclusão (TPU 51)
2016-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-29
Conclusão (TPU 51)
2016-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Trabalho aos Domingos | Depósito/Diferenças | Adicional de Serviço Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2015-03-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  29. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  31. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-05-12T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  37. 2016-05-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2016-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.