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Requerimento de Apreensão de Veículo — TJPE 00000215820248172920

Classe: Requerimento de Apreensão de VeículoÓrgão: DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LIMOEIROGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be4effc69c00ad72e0dd0a1ed9e3fb979a35b5785960ed3801af75048601617d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000215820248172920 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Apreensão de Veículo” e “Requerimento de Apreensão de Veículo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LIMOEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: be4effc69c00ad72e0dd0a1ed9e3fb979a35b5785960ed3801af75048601617d. SHA-256 do comentário: fe4fb4cf1b0a92bd2943b1b30bb75c0018935538f482c4cb227e754cbee604ba.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-02-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-03-17 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-04-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-04-19 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2024-04-19 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-04-19 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-04-19 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-04-19 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-04-19 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-04-19 — Retificação de Classe Processual; Projeto de sentença (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-04-19 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-04-19 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2024-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-31T00:06:02.547978178Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2024-01-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: be4effc69c00ad72e0dd0a1ed9e3fb979a35b5785960ed3801af75048601617d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-05 a 2024-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-22
Definitivo (TPU 246)
2024-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-19
Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-04-19
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-04-19
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-04-19
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-04-19
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-04-19
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-04-19
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-04-19
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-04-19
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-04-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento de Apreensão de Veículo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-05T08:42:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-01-05T08:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-01-18T10:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2024-02-07T11:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2024-02-07T11:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2024-03-17T21:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2024-03-17T21:25:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  8. 2024-04-03T09:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2024-04-22T09:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2024-03-19T07:27:41.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  11. 2024-03-19T07:28:42.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  12. 2024-04-19T12:04:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  13. 2024-04-19T12:07:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  14. 2024-04-19T12:10:20.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  15. 2024-04-19T12:19:54.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  16. 2024-04-19T12:21:35.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Projeto de sentença",
      "valor": 81
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ]
}
  17. 2024-01-22T11:11:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2024-02-07T11:38:39.000Z — Mandado (TPU 985)
  19. 2024-02-07T11:43:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  20. 2024-03-19T07:29:05.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  21. 2024-03-21T07:47:47.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  22. 2024-04-19T12:01:44.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  23. 2024-04-19T12:10:57.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  24. 2024-04-19T12:23:14.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  25. 2024-04-19T12:24:39.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  26. 2024-04-22T09:56:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.