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TRE-ES — 06000060820266080036

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 36 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fcd1a38d28831bede6b33969a08482078aa2ee2913a809c07c7776d396a47c7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-12 a 2026-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-18: Definitivo (TPU 246)
2026-05-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-09: Documento (TPU 581)
2026-05-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-29: Publicação (TPU 92)
2026-04-28: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-28: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-04-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-12T12:06:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-04-23T12:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-12T16:40:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-03-16T14:42:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-16T15:04:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-16T15:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-16T15:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-16T15:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-16T16:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2026-03-17T01:57:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-24T02:21:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-24T02:43:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-24T02:43:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-26T14:08:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-03-26T17:08:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-03-27T12:25:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-27T12:36:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-27T12:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-30T13:53:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-01T02:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-04-07T03:32:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-15T02:22:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-04-17T15:32:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-28T12:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-28T12:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-28T12:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-28T16:31:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-04-29T01:28:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-05T00:41:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-05T00:41:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-05T00:41:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-09T00:43:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-16T00:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-18T15:28:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-12T12:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2026-04-28T12:19:07.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-28T12:19:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-18T15:29:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-18T15:29:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000747720206190030 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Órgão julgador: 36 ª ZONA ELEITORAL / 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
TSE — 06001982420216260000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 36 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
TRE-SP — 06000236720246260083 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 36 ª ZONA ELEITORAL / 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL
TRE-SP — 06000236320246260343 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 36 ª ZONA ELEITORAL / 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
TRE-BA — 06000447020246050166 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-BA
- Órgão julgador: 36 ª ZONA ELEITORAL / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000355320256160074 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PR
- Órgão julgador: 36 ª ZONA ELEITORAL / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
TRE-RJ — 06000753020246190060 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Órgão julgador: 36 ª ZONA ELEITORAL / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
TRE-GO — 06000307020246090006 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Órgão julgador: 36 ª ZONA ELEITORAL / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA