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Mandado de Segurança Cível — Vícios de Construção — TRF5 00000813220234059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f63a0a4d4ca0535cb0d69108af3b894d6f5360294666f3be0d02ef3511c73657

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-15 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2023-06-21 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-06-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-07-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2023-07-25 — Petição; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2023-08-14 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2023-08-15 — Segurança Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2023-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2023-09-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-09-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2023-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2023-09-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2023-09-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-09-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-06-15 no assunto «Vícios de Construção»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. Que questão do assunto «Vícios de Construção» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-07-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-20 no assunto oficial «Vícios de Construção»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-12 a 2023-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-20
Petição (TPU 85)
2023-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-20
Documento (TPU 581)
2023-09-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vícios de Construção

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-12T16:16:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-06-14T10:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-06-15T14:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2023-06-15T15:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-06-21T08:17:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  6. 2023-06-23T20:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2023-07-02T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2023-07-02T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2023-07-03T09:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2023-07-05T00:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2023-07-05T00:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2023-07-12T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2023-07-13T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2023-07-13T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2023-07-20T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2023-07-20T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2023-07-20T18:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2023-07-20T18:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2023-07-20T18:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2023-07-20T18:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2023-07-25T14:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  22. 2023-08-01T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2023-08-01T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2023-08-01T00:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2023-08-08T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2023-08-08T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2023-08-15T13:29:22.000Z — Segurança (TPU 442)
  28. 2023-08-16T12:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2023-09-19T15:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2023-09-20T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2023-09-20T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2023-09-20T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2023-09-20T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2023-09-20T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2023-09-20T00:03:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2023-09-20T00:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2023-09-20T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2023-09-20T15:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2023-06-15T08:41:41.000Z — Liminar (TPU 792)
  40. 2023-07-20T18:04:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.