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TRE-RJ — 06000505020246190146

Classe: Petição CívelOrgao: 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 807aa20c648fbb2a8b1e04b17232bd55df282d52d9de695ad927a2d2a0727808

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-08 a 2024-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-03: Definitivo (TPU 246)
2024-06-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-03: Documento (TPU 581)
2024-06-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-24: Petição (TPU 85)
2024-05-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-23: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-23: Documento (TPU 581)
2024-05-23: Documento (TPU 581)
2024-05-17: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-05-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-16: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11592

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-04-08T22:42:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
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2024-04-10T17:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-16T14:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-02T18:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-09T14:50:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-10T17:44:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-10T17:45:10.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-04-15T20:21:20.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-04-16T14:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-16T14:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-16T14:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-16T14:59:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-16T14:59:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-29T18:49:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-29T18:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-01T17:43:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "criação de unidade judiciária",
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2024-05-02T18:13:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-16T12:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-16T12:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-16T12:47:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-23T13:48:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-23T13:48:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-23T13:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-05-24T17:40:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-03T17:50:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-03T17:50:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-08T22:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-16T14:35:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-16T14:35:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-17T01:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2024-04-17T01:00:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

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2024-04-29T18:48:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-29T18:48:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-30T03:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-16T12:30:16.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-16T12:30:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
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2024-05-17T01:06:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-17T01:06:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}

2024-05-23T03:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
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2024-06-03T17:50:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06004169120206190126 — Recurso Especial Eleitoral · 2020-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TSE
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ / GABINETE STJ1
TSE — 06004198320206210128 — Recurso Especial Eleitoral · 2020-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TSE
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ / GABINETE STF2
TSE — 06004057220246160072 — Recurso Especial Eleitoral · 2024-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TSE
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ / GABINETE STF2
TRE-ES — 06004579820246080037 — Petição Cível · 2024-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-ES
- Órgão julgador: 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ / 37 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000777020256190090 — Petição Cível · 2025-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
TRE-RJ — 06000776620246190038 — Petição Cível · 2024-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ / 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
TRE-AL — 06002939220246020040 — Recurso Eleitoral · 2024-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-AL
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
TRE-RJ — 06000782220236190059 — Petição Cível · 2023-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ