Processo Administrativo — Requerimento — TRE-MS 00001382320036120000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIAGrau: G2Data de ajuizamento: 2003-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db3c09d70a751dfc81b9ec83bf2b8b87426e267c6dd4b500bd8d489ed355e4b0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Requerimento Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2003-06-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2003-08-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
2003-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
2003-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
2003-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
2003-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
2003-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
2003-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
2003-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
2003-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
2003-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
2003-09-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
2005-03-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
2005-03-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
2005-03-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
2015-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
2015-11-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
2015-11-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2024-07-15T10:26:01.074000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2024-07-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20030624153243
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2003-06-24
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db3c09d70a751dfc81b9ec83bf2b8b87426e267c6dd4b500bd8d489ed355e4b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-06-24 a 2015-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-26: Desarquivamento (TPU 893)
2015-11-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-03-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-03-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-03-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-03-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2003-09-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2003-09-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2003-09-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2003-09-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2003-08-28: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-06-24T15:32:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}

2003-06-24T15:32:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-06-24T15:38:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-06-24T15:38:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-06-24T16:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-06-24T16:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-06-25T15:22:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-06-25T15:39:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-06-25T15:39:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-06-25T15:45:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-06-27T12:18:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-06-27T12:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-06-27T14:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-07-01T15:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-07-01T18:01:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-07-04T12:47:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-07-07T16:53:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-07-07T16:55:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-07-07T16:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-07-08T13:55:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-07-11T15:20:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-07-16T13:14:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-07-16T13:15:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-07-16T13:15:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-07-16T13:45:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-07-16T13:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-07-16T13:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-07-16T13:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-07-16T14:19:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-07-23T13:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-08-18T12:36:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-08-19T14:04:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-08-19T14:52:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-08-19T14:53:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-08-19T14:53:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-08-19T17:43:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-08-21T12:51:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-08-21T12:51:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-08-21T12:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2003-08-21T17:25:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63991",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-AP — 00001402220156030000 — Processo Administrativo · 2015-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-MS / TRE-AP
- Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA / GABINETE DO PRESIDENTE
TRE-MS — 00001762520166120050 — Registro de Candidatura · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
- Classe processual: Processo Administrativo / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-RS — 00003612920166210045 — Representação · 2016-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Classe processual: Processo Administrativo / Representação
- Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 00001767520166120001 — Registro de Candidatura · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
- Classe processual: Processo Administrativo / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
TRE-MS — 00001696520166120007 — Registro de Candidatura · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
- Classe processual: Processo Administrativo / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-MA — 00000141820176100093 — Prestação de Contas Eleitorais · 2017-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MA
- Classe processual: Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 93ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00003699020166210017 — Registro de Candidatura · 2016-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Classe processual: Processo Administrativo / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00001861820176100009 — Prestação de Contas Eleitorais · 2017-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MA
- Classe processual: Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 9ª ZONA ELEITORAL